Pela primeira vez no Brasil, uma instituição púbica de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) se alia ao Instituto Nacional da Propriedade Nacional (INPI) para capacitar seu corpo técnico na temática “Marcas Coletivas e Indicação Geográfica (IG)”, com o intuito de socializar esse conhecimento no mundo rural, identificar potenciais Marcas Coletivas e Territórios com características passíveis de registro de IG no estado de Pernambuco. A Oficina sobre Indicações Geográficas e Marcas Coletivas, foi realizada no Centro de Treinamento (CETREINO) do IPA em Carpina, no período de 10 a 11 de julho de 2019, e contou com a participação/moderação do chefe da seção de Difusão Regional do INPI em Pernambuco, Eduardo Bemfica.
A ação teve como objetivo capacitar os extensionistas do IPA para que eles possam assumir o papel de atores de sensibilização e mobilização das comunidades e territórios rurais do estado de Pernambuco, auxiliando a identificar produtos e territórios em potencial e assessorando os atores locais para a obtenção e/ou registros de Marcas Coletivas e Indicações Geográficas, para assim, contribuir ainda mais com a valorização das culturas locais/territoriais e suas identidades tradicionais.”A disseminação sobre as IGs e marcas coletivas é um exercício perene, sendo relevante para o fortalecimento do associativismo e para o trabalho colaborativo junto aos diferentes Arranjos Produtivos Locais (APLs) da região”, fala Eduardo Bemfica.
Durante os dois dias, 35 extensionistas e uma pesquisadora do IPA, e ainda representantes do ITEP (Glauber Carvalho) e IFPE (Reginaldo Florêncio), puderam discutir com o instrutor do INPI (Eduardo Bemfica) temas como: conceitos, aspectos e procedimentos relativos às Marcas Coletivas e IG, quais as suas funções, aspectos relacionados à distintividade e disponibilidade das Marcas, procedimentos de apresentação das Marcas, natureza das Marcas, função da Marca Coletiva, legitimidade para depósito e uso, o regulamento de utilização de Marcas, processo de registro, vigência, vantagens do registro, principais desafios, principais problemas, peculiaridades, Indicações Geográficas (IG), exemplos de Marcas Coletivas e Indicação Geográfica do Brasil.
No geral, verificou-se que “Marca é um sinal que individualiza os produtos ou serviços de uma determinada empresa ou coletividade, distinguindo-os dos produtos ou serviços de seus concorrentes”, e dessa forma, podem-se desenvolver estratégias de valorização e inserção competitiva no mercado. Já a Indicação Geográfica (IG), por sua vez, visa conquistar a credibilidade dos consumidores, reforçar a cultura regional e a reorganização territorial, criando novas rendas indiretamente ligadas ao produto por meio de turismo e da promoção de outros produtos regionais, e possibilitar um sinal para identificação da origem de determinado produto. Isto porque, as IGs são mecanismos coletivos de valorização de produtos tradicionais vinculados a determinados territórios, e assim, elas desempenham duas funções principais: agregar valor ao produto e proteger a região produtora.
Tanto as Marcas Coletivas como a Indicação Geográfica são elementos que vêm a somar com a visão da Diretoria de Extensão Rural do IPA em seu planejamento estratégico para uma ação territorial, visando a fortalecer o cooperativismo, os arranjos produtivos territoriais e suas culturas correlatas, na perspectiva de inclusão sócio produtiva do/a agricultor/a familiar nos mercados locais, regionais, formais e institucionais de forma sustentável.
Esses elementos adquirem cada vez maior importância no comércio mundial, pois são ativos intelectuais valiosos de caráter local, que dinamizam a economia de países e regiões por se tratar, na maioria das vezes, de uma propriedade intelectual coletiva que estimula a cooperação e organização produtiva.
No Brasil, temos IGs de vinho, artesanato, café, mármore, queijo, rendas, calçados, panelas de barro, cacau, aguardente, entre várias outras. Em Pernambuco, porém, ainda há muito que fazer, considerando que temos apenas uma IG registrada no INPI no ramo agropecuário (IG Vale do Submédio São Francisco, Uvas de mesa e manga).
No encerramento da oficina foi realizada uma discussão acerca da temática “cooperativismo”, onde o gerente do Departamento de Assistência Técnica (DEAT), Maviael Fonsêca, fez uma contextualização entre as abordagens “Marcas Coletivas, Indicação Geográfica e Cooperativismo”, apresentando elementos fundamentais do cooperativismo como valores e princípios, órgãos representativos de apoio ao cooperativismo em âmbito internacional, nacional e estadual, bem como os principais pré-requisitos, procedimentos e documentos para a criação de uma cooperativa. Nessa mesma perspectiva, o Extensionista do município de Camocim de São Félix, Leirson Bezerra, apresentou sua experiência em cooperativismo, usando como case a Cooperativa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Estado de Pernambuco (Coopeafa).
Como encaminhamento, ficou acordado que cada Extensionista irá discutir em sua Gerência Regional o processo de levantamento das cadeias produtivas e territórios passíveis de registros de Marcas e certificações de IG, para que se possa construir um plano de trabalho conjunto de incentivo para a adoção de Marcas Coletivas e Identificação Geográfica no âmbito da agricultura familiar pernambucana.
Fonte: Núcleo de Comunicação do IPA
