A Gerência Regional do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em Salgueiro, no Sertão Central, realizou nos dias 21 e 22 uma capacitação para os técnicos dos escritórios locais, que totalizam 11 unidades que compõem a GERE.

O curso foi realizado no auditório da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. Participaram do encontro 21 técnicos, que receberam informações sobre gestão de água. Para regulamentar o acesso aos recursos hídricos, os órgãos gestores estaduais utilizam mecanismos de planejamento e coordenação do uso da água no País.

Um exemplo é a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e também chamada de Lei das Águas. Outro assunto em destaque na capacitação foi o licenciamento ambiental, que é um procedimento pelo qual os órgãos competentes licenciam a localização, instalação, ampliação ou a operação de atividades que possam, de qualquer forma, causar danos ambientais.

O objetivo do licenciamento ambiental é expedir um ato administrativo chamado licença ambiental, através da qual o órgãos competentes estabelecem as condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas.

Fonte: Núcleo de Comunicação