O governador Paulo Câmara lançou, quarta-feira (10), o Programa Propriedade Legal. Com um investimento de mais de R$ 19 milhões, a iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado. Serão beneficiadas mais de 270 mil pessoas em 100 municípios pernambucanos, abrangendo todas as 12 regiões de desenvolvimento. “O objetivo é evitar conflitos pela posse do imóvel e da terra”, destacou o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Odacy Amorim, presente na solenidade.
O novo projeto de regularização fundiária integra políticas públicas de três órgãos estaduais: Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe). Além de garantir a regularização das propriedades, também proporcionará às famílias beneficiadas maior facilidade na obtenção de crédito e na transmissão das terras. “Cada um dos nossos órgãos tinha seus planos de regularização fundiária. O que fizemos foi integrar as equipes para gerar uma maior sinergia, que potencializa a capacidade de execução das políticas públicas. Esse produto que apresentamos hoje garante, para milhares de pernambucanos, o direito à posse da sua propriedade”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto.
Fonte: Núcleo de Comunicação do IPA
