O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), participou nos últimos dias 27, 28 e 29 de maio do 2° Encontro Nacional das Estatais, realizado no Windsor Plaza Brasília, na capital federal, e que contou com Grupos e Câmaras Temáticas.
O objetivo do encontro foi reunir as empresas públicas e sociedades de economia para compartilhar experiências e debater os aspectos polêmicos, as situações aplicadas e as orientações dos tribunais de contas e da jurisprudência depois de quase um ano de aplicação do novo regime.
Com a entrada em vigor da nova Lei das Estatais (Lei Federal n° 13.303/2016), surgiram vários desafios a serem enfrentados pelos empregados públicos, principalmente no tocante à solução de problemas concretos que surgem no dia a dia.
O material foi elaborado pelos palestrantes Joel de Menezes Niebuhr e Rodrigo Pironti expressando os principais pontos e entendimentos sobre os temas das Palestras (A Insegurança Jurídica em Matéria de Contratação Pública e suas consequências – como agir nesse cenário e O Gerenciamento de Riscos e a Necessidade de uma nova cultura nas contratações públicas).
O Evento abordou de forma ampla o tema proposto, além de fornecer os últimos julgados do Tribunal de Contas da União a respeito das mudanças trazidas pela nova Lei das Estatais. A metodologia de trabalho utilizada oportunizou discussões, trocas de experiência e estudo sobre as licitações e contratos de acordo com a Lei n° 13.303/2016.
Fonte: Núcleo de Comunicação do IPA
